O Projeto de Lei SCD 6/2016, que estabelece o novo Estatuto da Segurança Privada, está em uma fase importante de sua tramitação no Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o projeto será discutido em uma reunião de líderes no dia 8 de agosto, com o objetivo de agendar a votação para o dia 12 de agosto. A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (CONTRASP) está acompanhando de perto o andamento do projeto, que é visto como uma atualização crucial da legislação de segurança privada no Brasil.
O SCD 6/2016 propõe modernizar a regulamentação do setor, abordando a formação e qualificação de profissionais, a regulamentação de novas tecnologias, como drones e monitoramento eletrônico, e a fiscalização das empresas de segurança. Além disso, o projeto visa melhorar as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores de segurança, incentivando a geração de empregos e promovendo a inclusão social.
A inclusão do projeto na reunião de líderes é um passo essencial para que ele possa ser votado no plenário. A expectativa é de que, se aprovado, o novo estatuto traga mais segurança jurídica e melhore a prestação de serviços no setor, alinhando o Brasil às práticas internacionais de segurança.
O desfecho da reunião de líderes será aguardado com grande interesse, pois poderá definir o futuro da segurança privada no país, com impactos significativos para trabalhadores, empresas e a sociedade em geral.